Termos de Uso e Condições Gerais
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização das informações disponibilizadas no portal institucional da White Gold Mineração Importação e Exportação Ltda. (“WhiteGold”), sociedade empresária limitada de mineração.
1. Aceitação e Natureza Estritamente Institucional
Ao acessar, navegar ou submeter formulários de qualificação neste website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente os presentes Termos de Uso e as disposições da nossa Política de Privacidade.
Aviso de Não Oferta Pública (Compliance CVM / ANM): O conteúdo deste portal tem caráter exclusivamente institucional e informativo a respeito das atividades de exploração, pesquisa e beneficiamento mineral do Projeto Lítio Banabuiú no Ceará. As informações aqui contidas não constituem oferta pública de títulos, valores mobiliários, captação pública de poupança popular ou recomendação financeira regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
2. Dossiê Executivo e Regime de Confidencialidade (NDA)
Informações técnicas pormenorizadas — incluindo laudos de ensaios laboratoriais químicos, estimativas de teores de óxido de lítio (Li₂O), relatórios preliminares de sondagem, processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e dados operacionais de viabilidade financeira — integram o Data Room Restrito da WhiteGold.
O acesso a tais documentos exige a submissão prévia do formulário de qualificação corporativa e a assinatura de Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement - NDA) formal, resguardando segredos comerciais e propriedade industrial nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os elementos visuais, marcas nominais e figurativas (incluindo o logotipo WhiteGold), diagramas, textos descritivos, fotografias, infográficos e códigos-fonte disponibilizados são de titularidade exclusiva da White Gold Mineração Importação e Exportação Ltda. ou de seus parceiros devidamente licenciados.
É terminantemente vedada a reprodução total ou parcial, redistribuição, engenharia reversa ou veiculação pública dos dados técnicos sem autorização prévia por escrito da diretoria executiva da WhiteGold.
4. Estimativas Técnicas e Declarações Prospectivas
Eventuais declarações prospectivas acerca de capacidades futuras de lavra, cronogramas de comissionamento da usina de beneficiamento, cotações de espodumênio na Shanghai Metals Market e estimativas de margem operacional refletem premissas da administração baseadas nas informações geológicas atuais. Tais projeções envolvem riscos de mercado, variáveis geológicas e autorizações ambientais, não representando promessa ou garantia vinculante de resultado patrimonial.
5. Limitação de Responsabilidade
A WhiteGold adota as melhores práticas de cibersegurança e manutenção da disponibilidade do portal, contudo não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções técnicas, falhas em provedores de telecomunicações ou ataques cibernéticos de terceiros que fujam ao seu controle razoável.
6. Canais Oficiais de Comunicação e Governança
Para requisições institucionais, esclarecimento sobre os termos ou contato com a diretoria:
- Diretoria Executiva / Relações Institucionais: Wilson · wilson@whitegold.com.br
- Diretoria Executiva / CEO: Johnny Stulp Keppk · johnny@whitegold.com.br
7. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em estrita conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios oriundos deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.